A Receita Estadual de Minas Gerais deflagrou a operação Ecdise, que teve como alvo de fiscalização 120 postos revendedores de combustíveis, localizados em 27 cidades mineiras. Os estabelecimentos apontados tinham indícios de esquema estruturado de sonegação fiscal e desvirtuamento da atividade empresarial. As fiscalizações começaram nessa terça-feira (29/4) e terminaram nesta quarta (30/4). 

Foram identificadas estruturas empresariais que se revezavam sob diferentes identidades jurídicas, mas operam de forma contínua, uma tática recorrente para dificultar a fiscalização e facilitar práticas fiscais fraudulentas em larga escala. 

“O objetivo da operação é verificar a regularidade fiscal dos postos revendedores de combustíveis para que seja estabelecida a concorrência leal no setor e a justiça tributária. Além disso, verificar outros aspectos da bomba de combustível, garantindo a qualidade do produto que os nossos consumidores compram em Minas Gerais”, explica o Auditor Fiscal da Receita Estadual, Marcelo Ravizzini. 

Embora o foco seja fiscal, a operação contou com apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM-MG). A ANP é responsável pela verificação da qualidade dos combustíveis e documentação técnica dos produtos, enquanto o IPEM fiscaliza a conformidade das bombas, garantindo que o volume entregue ao consumidor corresponda ao valor pago. Em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, os três órgãos atuaram de forma coordenada, ampliando o alcance da fiscalização.

“Vale pontuar que essa não é uma situação atípica. Nós temos um calendário anual de ações em conjunto com esses órgãos”, pontua o Auditor Fiscal da Receita Estadual Edgar Ferreira, que participou da operação em Divinópolis.

O trabalho de investigação realizado pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual monitora o comportamento dos contribuintes em múltiplas dimensões de controle, com o objetivo de identificar riscos à arrecadação de Minas Gerais e coibir práticas irregulares que causam prejuízos ao Estado, à livre concorrência e aos consumidores. Com base em análises de dados e ações de inteligência fiscal, a Receita antecipa-se às operações de campo, apontando previamente os alvos a partir da avaliação de risco.

Divinópolis
Em Divinópolis, onde quatro postos de combustíveis foram alvos da operação, a fiscalização encontrou significativas irregularidades fiscais e de consumo. Em um dos estabelecimentos vistoriados, a Inscrição Estadual foi suspensa após ser constatada a falta de autorização de funcionamento junto à ANP. 

Em outro posto, diversas máquinas de cartão de crédito e débito — conhecidas como "Point of Sale" — foram apreendidas por estarem desacompanhadas de vínculo com o CNPJ do estabelecimento. Essa prática, comum em esquemas de ocultação de receitas, levanta sérias suspeitas sobre a tentativa de burlar o controle fiscal, inclusive, com indícios de aquisição de combustíveis sem documentação fiscal. A estratégia tinha como provável objetivo dificultar o rastreamento da transação pelo Fisco. 

“Com relação aos alvos em Divinópolis, o IPEM-MG lacrou bicos de abastecimento de alguns estabelecimentos, após testes revelarem que as bombas entregavam um volume menor do que o registrado no visor. Isso não é apenas uma questão tributária, mas também de respeito ao consumidor, que paga por uma quantidade de combustível que não recebe”, destaca Ravizzini. 

Minas Gerais possui 5.569 postos de combustíveis ativos e, em apenas um único dia, mais de 2% deles foram inspecionados, conforme ressalta o Auditor Fiscal. 

“Esse trabalho continuará, com o objetivo de coibir práticas ilícitas, incentivar o empreendedorismo responsável e garantir segurança e justiça para todos que dependem desses serviços no dia a dia”, afirma Ravizzini. 

Ecdise
O nome da operação remete ao processo biológico de troca de pele das serpentes, em referência direta à camuflagem utilizada por empresas que mudam de CNPJ, mas mantêm a essência de funcionamento. Em muitos casos, várias pessoas jurídicas operam no mesmo endereço físico, buscando ocultar movimentações fiscais irregulares, frustrar a ação do fisco e prolongar práticas de sonegação, prejudicando a arrecadação do ICMS em Minas Gerais. 

Até o início da tarde desta quarta-feira, o balanço da operação não havia sido fechado.